2023-08-10 - Declaração 4/2023 - Assembleia da República

Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público

2023-01-05 - Declaração 4/2023 - Município de Gondomar

Declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno necessária à construção da via estruturante norte/sul - ligação entre a Rua das Donas e a Rua das Cavadas