2000-02-17 - DECLARAÇÃO 4/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 3/2000, de 13 de Janeiro, que estabelece o regime de ajudas às medidas agro-ambientais. (A referida Portaria é republicada na integra já devidamente rectificada).

2000-10-31 - Declaração 4/2000 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os Mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei 6/91, de 20 de Fevereiro, modificadas em virtyde das alterações efectuadas até 30 de Setembro, respeitantes ao orçamento do Estado de 2000.

2000-01-10 - DECLARAÇÃO 4/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica o modelo de impresso das declarações referentes ao Rendimento das Pessoas Colectivas, segundo o artigo 94º do Código do Impostos sobre Rendimento das Pessoas Colectivas. Declaração modelo 22 em escudos e respectivas instruções; Declaração modelo 22 em euros e respectivas instruções; Declaração modelo 22 - em anexo em escudos e respectivas instruções; Declaração modelo 22 - anexo A em euros e respectivas instruções;