2002-02-05 - DECLARAÇÃO 39/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Para os devidos efeitos se declara que as tipografias publicadas em anexo foram autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação.

2002-12-19 - DECLARAÇÃO 39/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o sumário da Portaria nº 108/2002, de 5 de Dezembro, publicado no Jornal Oficial, l série, nº 49, de 5 de Dezembro de 2002. (Aprova o regulamento de concessão de bolsas de estudo para formação profissional não disponível nos Açores).