Declaração 39/2002, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 51, de 19.12.2002, Pág. 1300
- Data: 2002-12-19
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Sumário
Rectifica o sumário da Portaria nº 108/2002, de 5 de Dezembro, publicado no Jornal Oficial, l série, nº 49, de 5 de Dezembro de 2002. (Aprova o regulamento de concessão de bolsas de estudo para formação profissional não disponível nos Açores).
Aviso
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