2003-06-16 - Declaração 3/2003 - Assembleia da República

Declara que foram designados dois membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) em representação do Governo.

2003-02-06 - DECLARAÇÃO 3/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 2/2003, de 16 de Janeiro, que aprova o regulamento de recrutamento para o cargo de coordenador geral do quadro de pessoal do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança.