1991-02-25 - Declaração 28/91 - Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 52 600 CONTOS.

1991-10-03 - DECLARAÇÃO 28/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo 193/91, de 26 de Setembro, que autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 39, de 26 de Setembro.