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2001-01-22 - Declaração 25/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais
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2001-09-04 - Declaração 25/2001 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo
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Rectifica a Resolução nº 95/2001, de 26 de Julho, que aprova efeitos de cobertura orçamental, a transição para o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL) de projectos de investimento.
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