1994-09-29 - DECLARAÇÃO 24/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 50/94, de 15 de Setembro, que regulamenta a medida 2 - formação profissional do subprograma 2 - valorização dos recursos humanos do PEDRAA II.

1994-03-08 - Declaração 24/94 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O ANO DE 1993, REFERENTES A DIVERSOS MINISTÉRIOS E AS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL.