1991-02-21 - Declaração 24/91 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1990, no montante de 76843 contos.

1991-10-03 - DECLARAÇÃO 24/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 41/91, de 30 de Julho, que estabelece o calendário venatório para a ilha de S. Miguel, publicada no J.O. I Série nº 31 de 30 de Julho de 1991.