Declaração 24/91, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 40, de 03.10.1991, Pág. 748
- Data: 1991-10-03
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Sumário
Rectifica a Portaria nº 41/91, de 30 de Julho, que estabelece o calendário venatório para a ilha de S. Miguel, publicada no J.O. I Série nº 31 de 30 de Julho de 1991.
Aviso
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