1993-12-16 - DECLARAÇÃO 22/93 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 141/93, de 9 de Dezembro, que autoriza o Instituto de Alimentação e Mercados Agricolas (IAMA) a celebrar contrato de empréstimo, em regime de leilão de taxas de juro.

1993-03-09 - Declaração 22/93 - Ministério das Finanças - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA O TER SIDO ALTERADA A DESIGNAÇÃO DE VARIAS CLASSIFICACOES ORGÂNICAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO DE ACORDO COM OS DECRETOS LEIS 248/92, DE 9 DE NOVEMBRO E 286/92, DE 26 DE DEZEMBRO.