1992-02-25 - Declaração 19/92 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 953 364 CONTOS.

1992-10-08 - DECLARAÇÃO 19/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 153/92, de 20 de Agosto, que dá nova redacção ao nº 2 da Resolução nº 115/92, de 25 de Junho.