Declaração 19/92, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 08.10.1992, Pág. 781
- Data: 1992-10-08
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 153/92, de 20 de Agosto, que dá nova redacção ao nº 2 da Resolução nº 115/92, de 25 de Junho.
Aviso
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