2021-10-25 - Declaração 17/2021 - Assembleia da República

Composição da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública

2021-02-10 - Declaração 17/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 8 de outubro de 2020