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Declaração 17/2021, de 25 de Outubro

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Sumário

Composição da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública

Texto do documento

Declaração 17/2021

Sumário: Composição da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

Composição da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública

Declara-se, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 30/2021, de 21 de maio, que foram eleitos ou designados para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública os seguintes membros:

Ana Gouveia e Freitas Martins, que preside, e João Alexandre da Silva Lopes e Sara Younis Augusto de Matos, eleitos pela Assembleia da República;

Fernando Manuel Xarepe Silveiro, designado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção;

António Albino Pires de Andrade, designado pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.

Assembleia da República, 15 de outubro de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

114654718

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4703131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2021-05-21 - Lei 30/2021 - Assembleia da República

    Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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