2005-09-09 - Declaração 17/2005 - Assembleia da República

Declara que foram designados ou eleitos os Membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

2005-01-27 - DECLARAÇÃO 17/2005 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Torna pública a declaração de utilidade pública, da expropriação com carácter urgente das parcelas de terreno identificadas em anexo necessárias à execução de um arruamento entre a igreja e o cemitério de Ourilhe e execução do adro em frente à igreja de Ourilhe e respectivo arranjo urbanístico, em Celorico de Basto.