1991-02-14 - DECLARAÇÃO 16/92 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA TRASNFERENCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O ANO DE 1991 NO MONTANTE DE 204 786 CONTOS.

1992-08-27 - DECLARAÇÃO 16/92 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 147/92, de 6 de Agosto, que fixa a data limite para a autorização de receitas em conta do orçamento da Região Autónoma dos Açores.

1992-02-14 - Declaração 16/92 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 204786 contos Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo