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Declara que foi designado o Dr. Jorge António Oliveira de Faria para ocupar o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela área dos negócios estrangeiros.
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2008-01-15 -
DECLARAÇÃO
11/2008 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2007 ao CENAP - Centro Atlético Póvoa Pacense, para a realização de actividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.
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