Declara que foi designado o Dr. Jorge António Oliveira de Faria para ocupar o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela área dos negócios estrangeiros.

Declaração 11/2008

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º e na alínea c) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que foi designado o Dr. Jorge António Oliveira de Faria para ocupar o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela área dos negócios estrangeiros, em substituição da Dr.ª Laura Teimão Lopes Costa.

Assembleia da República, 19 de Novembro de 2008. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

  Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.