1999-03-04 - DECLARAÇÃO 10/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 90/98, de 10 de Dezembro, que aprova a nova tabela de comparticipação aplicável dos cuidados de saúde prestados em medicina física e reabilitação.

1999-10-23 - Declaração 10/99 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os Mapas I a VIII a que se refere o nº 1 do artigo 12.º da Lei 6/91, de 20 de Fevereiro - Enquadramento do Orçamento de Estado - .