1991-01-03 - DECLARAÇÃO 1/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 135584099 contos.

1991-01-15 - DECLARAÇÃO 1/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 61/90, de 18 de Dezembro, que institui uma bolsa de estudo suplementar para cursos superiores de actividades turísticas, publicada no J.O., I Série, nº 51, de 18 de Dezembro de 1990.