2008-06-09 - Declaração 7/2008 - Presidência da República - Conselho de Estado

Declara a renúncia da Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite ao cargo de membro do Conselho de Estado.

2008-11-14 - DECLARAÇÃO 7/2008 - SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o quadro constante do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 103/2008, de 7 de Novembro, que estabelece, para o ano de 2008, uma segunda pré-candidatura, para atribuição do número de animais, com direito à ajuda à importação de animais reprodutores, publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 213, de 7 de Novembro de 2008, p. 3877.