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Publica as alterações orçamentais efectuadas até 30 de Setembro, respeitante ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011.
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Declara que se considera caduco o processo relativo às apreciações parlamentares n.os 77/XI e 79/XI ao Decreto-Lei n.º 143/2010, de 31 de Dezembro, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011.
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2011-01-07 - Declaração 5/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 9 de Dezembro de 2010
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