2010-02-09 - Declaração 3/2010 - Assembleia da República

Designa os membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.

2010-07-16 - DECLARAÇÃO 3/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2010.