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Licença sem remuneração por um ano concedida à assistente operacional Cláudia Maria Bota Rafael
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Torna público que o Reino do Lesoto depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928.
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Publica a lista com a identificação do imóvel, sito na freguesia de Matriz, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel, que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor.
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