Aviso 98/2012, de 7 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 174/2012, Série I de 2012-09-07.
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Data:
2012-09-07
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Torna público que o Reino do Lesoto depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928.
Aviso 98/2012
Por ordem superior se torna público que, em 26 de outubro de 2011, o Reino do Lesoto depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo da República Francesa, país depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928.
Portugal é Parte da Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto 19 421, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 54, de 6 de março de 1931, tendo Portugal depositado o seu instrumento de ratificação, conforme o Aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 16, de 20 de janeiro de 1932.
Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de 2012. - O Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/09/07/plain-303419.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/303419.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1931-03-06 -
Decreto
19421 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas
Aprova, para ser ratificada, a Convenção relativa a exposições internacionais, bem como os respectivos Protocolo e Protocolo de Assinatura, assinados em Paris, a 22 de Novembro de 1928, entre Portugal e outras nações.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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