2001-09-05 - Aviso 96/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 20 de Junho de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do reino dos Países Baixos notificado a adesão, em 13 de Junho de 2001, da República da Letónia à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais.