2004-01-20 - Aviso 9/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 13 de Agosto de 2003, a União de Myanmar depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997.