2019-01-03 - Aviso 80/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, Vila Nova de Gaia

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2019-09-25 - Aviso 80/2019 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República Portuguesa comunicado a sua autoridade nos termos do artigo 2.º, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956