2000-01-31 - Aviso 78/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Rússia ratificado, em 5 de Maio de 1998, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes.