2016-01-05 - Aviso 70/2016 - Freguesia de Santiago do Escoural

Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo da Freguesia de Santiago do Escoural

2016-06-29 - Aviso 70/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Checa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Atos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados Através dos Sistemas Informáticos, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 28 de janeiro de 2003