1995-01-06 - Aviso 7/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA DA MOLDÁVIA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO RELATIVA AO PROCESSO CIVIL.

1995-09-21 - AVISO 7/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TENDO EM CONSIDERACAO O DISPOSTO NO N. 4 DO 9 DO AVISO N. , O BANCO DE PORTUGAL, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE E CONFERIDA PELO N. 1 DO ART. 96 DO REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS, ESTABELECE O SEGUINTE: NUMERO ÚNICO. AO N. 4 DO AVISO N. 12/92, PUBLICADO NO DR, II SÉRIE DE 29-12-92, E ADITADO O N. 8 COM A SEGINTE REDACÇÃO: ........................................................