2002-12-31 - AVISO 7/2002 - BANCO DE PORTUGAL

Altera as disposições do Aviso 12/2001, do Banco de Portugal relativo à contabilização da amortização de ganhos e perdas actuariais relativos a pensões de reforma e de sobrevivência.

2002-02-07 - Aviso 7/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 17 de Outubro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos acusado a recepção de nota verbal a comunicar a aceitação pelo Estado Português das adesões de vários países à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980