2009-01-02 - Aviso 66/2009 - Câmara Municipal de Loures

Nomeação em comissão de serviço extraordinária de Angélica Maria Calado Passinhas

2009-08-26 - Aviso 66/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 14 de Maio de 2008, o Sultanato de Omã depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Respeitante à Conservação e Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes Altamente Migradores, adoptado em Nova Iorque em 4 de Agosto de 1995.