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2006-01-20 -
Aviso
640/2006 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Constância
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Torna público ter, em 30 de Maio de 2006, o Governo do Sultanato do Brunei depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída no dia 9 de Setembro de 1886, revista em Paris no dia 24 de Julho de 1971 e modificada no dia 28 de Setembro de 1979.
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