2017-01-02 - Aviso 63/2017 - Freguesia de Santo Estêvão

Listas de classificações das provas de conhecimentos

2017-06-29 - Aviso 63/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da sua utilização relativo à Convenção sobre a Diversidade Biológica, adotado em Nagoya, Japão, em 29 de outubro de 2010