2006-06-07 - Aviso 593/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 8 de Maio de 2006, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada em Pequim em 3 de Dezembro de 1999.