2011-03-31 - AVISO 56/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE NORDESTE

Torna público que a Câmara Municipal deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da Revisão do Plano Director Municipal de Nordeste

2011-04-15 - Aviso 56/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte efectuou uma aplicação territorial em 11 de Março de 2010 ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.