2019-01-02 - Aviso 55/2019 - Município de Sabrosa

Extinção de relação jurídica de emprego público

2019-07-17 - Aviso 55/2019 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Responsabilidade por Danos Causados por Objetos Espaciais, adotada em Washington, Londres e Moscovo, a 29 de março de 1972