2006-04-10 - Aviso 546/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 24 de Janeiro de 2006, a República Eslovaca depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites, concluído em Darmstadt em 1 de Dezembro de 1986.