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2005-01-06 - Aviso 50/2005 - Câmara Municipal de Sesimbra
2005-01-05 - Aviso 50/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
2005-02-22 - Aviso 50/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal depositado, em 7 de Janeiro de 2005, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o seu instrumento de ratificação das emendas aos artigos 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

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