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2004-01-05 - Aviso 50/2004 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Torna público ter, em 21 de Janeiro de 2004, a República da Guiné Equatorial depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias («Dumping of wastes») - LDC, de 29 de Dezembro de 1972.
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