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Transferência da enfermeira Carla Alexandra dos Santos Gaspar
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Estabelece os deveres de informação a serem observados pelas instituições de crédito na comercialização de depósitos indexados e de depósitos duais.
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Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia e pela Embaixada da República Portuguesa em Varsóvia, respectivamente em 22 de Julho de 2008 e 15 de Janeiro de 2009, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia em 19 de Janeiro de 2009, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República (...)
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