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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência de acionamento de reserva de recrutamento de procedimento concursal publicitado no aviso n.º 5582/2016
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Gana, a 16 de setembro de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993
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