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2004-01-05 - Aviso 46/2004 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Torna público ter, em 30 de Dezembro de 2003, a República da Polónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Munique sobre a Patente Europeia, de 5 de Outubro de 1973.
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