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2005-01-19 - Aviso 444/2005 - Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
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Torna público ter, em 26 de Abril de 2005, a Tunísia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, concluída na Haia no dia 15 de Agosto de 1996.
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