2014-01-07 - Aviso 4/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Suíça ratificou o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, adotado em Nova Iorque, em 9 de setembro de 2002.

2014-07-23 - AVISO 4/2014 - BANCO DE PORTUGAL

Determina a aplicação às instituições de moeda eletrónica dos Avisos do Banco de Portugal n.ºs 3/2008, de 27 de março, que define o conteúdo da prestação de informação pelas instituições de crédito aos seus clientes sobre o saldo disponível das contas de depósitos à ordem, 10/2008, de 22 de dezembro, que estabelece os deveres de informação e transparência que devem ser observados pelas instituições de crédito e sociedades financeiras nas mensagens publicitárias de produtos e serviços financeiros sujeitos à (...)