2009-08-20 - AVISO 4/2009 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece os deveres de informação a serem observados pelas instituições de crédito na comercialização de depósitos simples.

2009-02-03 - Aviso 4/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido, em 24 de Março e em 30 de Outubro de 2008, respectivamente, emitidas notas pela Embaixada da República da Bulgária em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, tendo a última notificação escrita sido recebida pela Embaixada da República da Bulgária em Lisboa em 4 de Novembro de 2008, comunicando terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária Relativo à Prot (...)