2007-01-02 - Aviso 4/2007 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Centro de Formação de Oficiais de Justiça

Lista complementar de candidatos admitidos ao concurso de admissão à prova de acesso à categoria de escrivão de direito

2007-02-08 - Aviso 4/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 16 de Janeiro de 2007, junto do Governo Finlandês, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.

2007-04-27 - AVISO 4/2007 - BANCO DE PORTUGAL

Altera o Aviso n.º 12/92, do Banco de Portugal, que estabelece as principais regras sobre a composição dos fundos próprios das instituições de crédito e sociedades financeiras, para efeitos do cálculo dos rácios e limites prudenciais, na sequência da transposição das Directivas n.ºs 2006/48/CE (EUR-Lex) e 2006/49/CE (EUR-Lex), ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho.