Através do aviso 11 161/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2006, foi publicitada a lista de candidatos admitidos e excluídos ao concurso de admissão à prova de acesso à categoria de escrivão de direito, na sequência do meu despacho de homologação proferido em 4 de Outubro de 2006.
Por tal lista conter deficiências e omissões, publica-se, agora, lista complementar de candidatos admitidos ao concurso de admissão à prova de acesso à categoria de escrivão de direito, com a indicação dos respectivos grupos de formação e, ainda, as rectificações necessárias.
Através de despacho de 7 de Novembro de 2006, foi revogado parcialmente o acto de 4 de Outubro de 2006 que procedeu à homologação da lista dos candidatos excluídos do concurso de admissão à prova de acesso à categoria de escrivão de direito, publicitado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Outubro de 2006.
Tal revogação foi motivada pela inobservância do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, pelo que, agora, se dá cumprimento a esse imperativo legal, na forma prescrita na alínea b) do n.º 2 da mesma disposição, publicando-se o projecto de lista dos candidatos a excluir para, no prazo de 10 dias úteis, dizerem por escrito o que se lhes oferecer.
Lista complementar de candidatos admitidos
Número mecanográfico ... Nome ... Grupo da formação ... Local da formação
37779 ... Águeda Moreira Cerqueda de Sá ... 90 ... Porto.
22701 ... Amador Duarte Brito Afonso ... 114 ... Mirandela.
13406 ... Haidé Francelina Matos Salvador Carvalho Bastos ... 97 ... Porto.
22656 ... Joaquim Fernando dos Santos Carneiro ... 92 ... Porto.
25635 ... Laura Maria Duarte Ribeiro de Sousa ... 87 ... Lisboa.
28425 ... Maria Albertina Moreira Dias ... 91 ... Porto.
22112 ... Maria Aline Moreira Pedroso de Matos Russo ... 68 ... Lisboa.
30795 ... Maria da Conceição Costa Rosendo Miranda ... 28 ... Guimarães.
30226 ... Maria de Lurdes Martins Cardiga ... 67 ... Lisboa.
25116 ... Maria do Carmo Mendes Pacheco Miranda Correia ... 98 ... Porto.
43928 ... Regina Maria de Almeida Soares ... 61 ... Lisboa.
27598 ... Vasco Emanuel Pina de Lemos ... 55 ... Lisboa.
Na lista de candidatos admitidos publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2006, rectifica-se que, no grupo 49, de Lisboa, onde se lê "15-11-2006" deve ler-se "15-12-2006" e, no grupo 64, de Lisboa, onde se lê "5-2-2077" deve ler-se "5-2-2007".
Projecto de lista de candidatos a excluir
Número mecanográfico ... Nome ... Razão da não admissão
27431 ... Abília Maria Dias Frederico Alcântara ... (ver nota b)
37907 ... Acácio José Teixeira Silva ... (ver nota b)
36011 ... Ada Maria de Almeida Nascimento ... (ver nota d)
38001 ... Alcino Miranda ... (ver nota d)
36013 ... Aldina Maria de Jesus Borges ... (ver nota d)
44536 ... Alice Cristina Silva Coutinho ... (ver nota d)
46121 ... Álvaro do Nascimento Assis Ribeiro ... (ver nota c)
43914 ... Amélia Rosalina Martinho Telo Cordeiro ... (ver nota d)
40670 ... Ana Cristina Carvalho Torres ... (ver nota d)
40364 ... Ana Luísa da Silva Oliveira ... (ver nota b)
44719 ... Ana Luísa Mateus Rodrigues Nunes ... (ver nota d)
42315 ... Ana Luísa Roseiro Rolo Gonçalves de Sá ... (ver nota d)
23648 ... Ana Maria Carvalho Rafael de Almeida ... (ver nota a)
40682 ... Ana Paula Farinha dos Santos ... (ver nota d)
43867 ... Ana Paula Gonçalves Afonso Sousa da Silva. ... (ver nota d)
29101 ... Anabela Cardoso Oliveira Baptista ... (ver nota d)
45906 ... Anabela da Costa Fernandes ... (ver nota c)
40378 ... Anabela Dinis Barata Drogas ... (ver nota d)
45908 ... Ângela Maria Ferrão Abreu Pereira ... (ver nota d)
30086 ... António José Humanes Pires ... (ver nota d)
37934 ... António José Lopes Camilo ... (ver nota d)
37982 ... António Manuel Antunes Marçal ... (ver nota d)
37910 ... António Manuel Pequito Castor ... (ver nota d)
28794 ... António Marques dos Santos Maneca ... (ver nota d)
20945 ... Arminda Rosa da Silva Pinheiro ... (ver nota e)
23273 ... Carla Filomena Suissas Caleiro Romano Monteiro. ... (ver nota e)
33371 ... Carla Gabriela Stattmiller José Maria ... (ver nota d)
48597 ... Carla Marina Botelho Martins Malaca ... (ver nota c)
50761 ... Carla Sofia Crispim da Silva ... (ver nota d)
40692 ... Carlos Fernando Martins da Cruz ... (ver nota d)
26919 ... Carlos Manuel Barata Sanches ... (ver nota d)
46949 ... Carlos Manuel Dias dos Santos ... (ver nota c)
43774 ... Célia Cristina Balona Fernando Nascimento. ... (ver nota d)
49629 ... Cidália de Jesus Pires ... (ver nota c)
30650 ... Clara Maria Pereira Santos Rodrigues ... ver nota h)
44445 ... Cristina Isabel dos Santos Gonçalves Pereira. ... (ver nota d)
28397 ... Dália da Conceição Simões Torres de Oliveira. ... (ver nota d)
46166 ... Daniel Jorge de Almeida Xavier ... (ver nota d)
31431 ... Deolinda Maria Teixeira Barbosa Casal dos Santos. ... (ver nota e)
21211 ... Domingos Manuel Gomes Sobrinho Falcão. ... (ver nota e)
43827 ... Dora Maria Crisóstomo Marques Mourão ... (ver nota b)
23211 ... Doroteia Delfina de Almeida Pereira ... (ver nota e)
40837 ... Eduardo Dimas Salgueiro de Carvalho ... (ver nota d)
36075 ... Élia Maria Martins Norte da Silva ... (ver nota d)
26109 ... Elisabete Adelaide de Castro Vieira Magalhães. ... (ver nota e)
42463 ... Elsa Margarida Parreira Alves Correia ... (ver nota d)
34744 ... Esmeralda Henriques Bandeira Figueiredo. ... (ver nota d)
29978 ... Etelvina Gonçalves dos Reis de Morais ... (ver nota e)
36087 ... Felisbela Maria Gonçalves Sarmento ... (ver nota d)
27699 ... Fernanda Maria Pereira da Silva Santos ... (ver nota e)
40703 ... Fernando Jorge Pereira da Costa Silva ... (ver nota c)
29447 ... Fernando José Mariano Bicho ... (ver nota e)
46979 ... Fernando José Ramires ... (ver nota d)
25207 ... Filomena Maria Ana Cruz Osório ... (ver nota d)
23564 ... Filomena Maria Andrade Ruivo Gouveia ... (ver nota a)
25433 ... Florinda Ferreira Gomes Martins ... ver nota g)
27437 ... Francisco José Coelho Fernandes Gonçalves. ... (ver nota e)
48607 ... Francisco José Moreira Covelinhas ... (ver nota c)
46171 ... Gabriela Alexandra dos Santos Martins ... (ver nota d)
43833 ... Guilhermina Suzana Cardoso Santos ... (ver nota d)
30949 ... Henrique Sérgio Correia de Oliveira Lemos. ... (ver nota b)
43735 ... Irene Maria dos Santos Peres Pereira ... (ver nota d)
34841 ... Isabel dos Santos Vazão Miguel ... (ver nota d)
38139 ... Isabel Maria Duarte Santos Quelhas ... (ver nota d)
52945 ... Isabel Paula Vander-Kellen Armando ... (ver nota c)
43767 ... Isidro Manuel Xastre Bandola ... (ver nota d)
48615 ... Joan Santos Gonçalves de Sousa ... (ver nota c)
34602 ... João Carlos Coelho Aparício ... (ver nota d)
22022 ... João José de Moura Baptista ... (ver nota a)
50485 ... João Pedro Marques Carlos ... (ver nota d)
40466 ... Joaquim Fernando Silveira Pinto Afonso ... (ver nota c)
40467 ... Joaquim Manuel Silvares Barata Lopes ... (ver nota d)
34783 ... Jorge Manuel Lopes de Almeida Grijó ... (ver nota d)
40471 ... Jorge Manuel Paulino Pereira ... (ver nota d)
47035 ... José Amândio de Oliveira Monteiro ... (ver nota c)
20677 ... José Armindo Pombo Barbosa ... (ver nota e)
28478 ... José Francisco Ribeiro Pinto ... (ver nota b)
40490 ... José Manuel Leite Lopes ... (ver nota d)
42231 ... José Manuel Tique Rosa ... (ver nota d)
47053 ... José Rodrigues Pereira ... (ver nota d)
18116 ... Judite Helena Camacho Pinto Paiva Silva ... (ver nota e)
48434 ... Leontino dos Santos Duarte ... (ver nota c)
31612 ... Ludovina Santos Fonseca ... (ver nota e)
24022 ... Luís António Martins da Silva ... (ver nota d)
38242 ... Luís Gonzaga Marinho Carvalho ... (ver nota b)
37943 ... Luís Manuel da Silva Pires ... (ver nota e)
38156 ... Luís Nuno Agostinho Carreiro ... (ver nota d)
30362 ... Manuel Alexandre Ruivo Tomás ... (ver nota d)
37813 ... Manuel Correia de Castro Silva ... (ver nota d)
46147 ... Manuel Lopes Nogueira Branco ... (ver nota d)
37923 ... Manuel Maurício da Costa Botas ... (ver nota d)
34707 ... Margarida Serrano Elias Moreira Dias ... (ver nota e)
34928 ... Maria Carolina Pinto Reis Lopes Torres ... (ver nota d)
24898 ... Maria Celeste Cruz e Balça Marques ... (ver nota b)
40541 ... Maria da Conceição Martins Passos Grandão. ... (ver nota c)
26275 ... Maria da Conceição Pinheiro Pita Cidade Alves Bicho. ... (ver nota b)
43784 ... Maria da Graça Silva de Campos Dias ... (ver nota d)
36629 ... Maria de Fátima Grácio Cardoso ... (ver nota d)
21988 ... Maria de Fátima da Silva Perez Quintino ... (ver nota e)
27467 ... Maria de Fátima Serra Catalão Borges Cardoso. ... (ver nota d)
24437 ... Maria de Lurdes Gonçalves Faria de Barros Fernandes. ... (ver nota a)
44552 ... Maria do Carmo dos Santos Campante ... (ver nota b)
42233 ... Maria do Carmo Duarte Guerreiro Velez Raposo. ... (ver nota d)
44706 ... Maria do Carmo Pereira Cabral ... (ver nota d)
44677 ... Maria Dolores Perdigoto Ramos Lourenço ... (ver nota d)
34739 ... Maria Edite da Mata da Silva Ferreira Oliveira. ... (ver nota d)
40547 ... Maria Engrácia Santana Carrega ... (ver nota d)
25417 ... Maria Helena Pinheiro Pinto da Fonseca ... (ver nota e)
30442 ... Maria Ivone Garcia Parreira Monteiro Soares Faria. ... (ver nota b)
36208 ... Maria José da Cruz Nogueira ... (ver nota d)
24469 ... Maria Leonor Falcão Magro Lopes Martins. ... ( ver nota e)
34708 ... Maria Luísa Ferreira Dias ... (ver nota d)
18531 ... Maria Luísa Claudino Aniceto Godinho ... (ver nota e)
42263 ... Maria Luísa Nunes Henriques Fernandes ... (ver nota b)
34958 ... Maria Madalena de Oliveira Mendes Ribeiro Santos. ... (ver nota c)
22919 ... Maria Manuela Cardoso Tavares Guiod de Castro. ... (ver nota a)
34873 ... Maria Regina Alves Filipe ... (ver nota d)
21276 ... Maria Teresa dos Santos ... (ver nota d)
40824 ... Mariano José Pereira da Silva ... (ver nota d)
40823 ... Mário Augusto Coelho Moreira ... (ver nota d)
49375 ... Marta Filipa Conde Marçal Almeida ... (ver nota c)
46151 ... Miguel João dos Santos Rodrigues Guapo ... (ver nota d)
38052 ... Natalina do Nascimento Lopes Malhão ... (ver nota d)
46053 ... Nelson José Vasconcelos Portinha ... (ver nota d)
46056 ... Nino Miguel Fernandes Raleiras ... (ver nota d)
47131 ... Nuno Edgar da Silva Paulo dos Santos ... (ver nota c)
27492 ... Nuno Manuel Ribeiro Laranjo ... (ver nota e)
47134 ... Nuno Miguel Dias de Castro ... (ver nota c)
41099 ... Odília Filomena Gomes da Cruz ... (ver nota d)
50586 ... Patrícia Margarida Ramos Varalonga ... (ver nota c)
34199 ... Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira ... (ver nota b)
43865 ... Paula Luísa Pêgo Simões ... (ver nota d)
42295 ... Paulo Jorge Jaquel Pinto ... (ver nota d)
37929 ... Paulo Manuel Figueiredo Marta ... (ver nota d)
43836 ... Rita Cristina de Alegria Magusto Gargaté ... (ver nota d)
43875 ... Sandra Maria de Almeida Cardoso Vieira ... (ver nota d)
42307 ... Sebastião Imaginário ... (ver nota d)
40650 ... Sérgio Paulo Francisco de Jesus ... (ver nota d)
38072 ... Sónia Marly Xavier Mascarenhas Nogueira ... (ver nota d)
46188 ... Susana Isabel Peres Fernandes ... (ver nota d)
40656 ... Teresa da Conceição Folgado Correia ... (ver nota d)
46114 ... Teresa Manuela Correia de Paiva ... (ver nota d)
41560 ... Vicente Alves dos Santos Gomes ... (ver nota d)
32492 ... Vítor Manuel Augusto Gaspar ... (ver nota e)
30183 ... Yolanda Audine da Conceição Tavares Monteiro. ... (ver nota d)
(nota a) Por ter entretanto desistido justificadamente, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 174/2000, de 23 de Março.
(nota b) Por o requerimento ter entrado fora de prazo, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
(nota c) Por não possuir o tempo de serviço exigido na alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto.
(nota d) Por não possuir a classificação exigida na alínea b) do artigo 9.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto.
(nota e) Por falta de aproveitamento ou desistência injustificada em prova antecedente, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, e da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 11.º da Portaria 174/2000, de 23 de Março.
(nota f) Por não ter entregue o requerimento pessoalmente ou por carta registada com aviso de recepção nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
(nota g) Por erro no preenchimento do requerimento, não suprido após notificação nos termos do artigo 76.º do Código do Procedimento Administrativo.
(nota h) Exonerada a seu pedido.
13 de Outubro de 2006. - A Directora-Geral, Helena Ribeiro.
